Rodrigues Alves, Vilson

Responsabilidade civil do Estado por atos dos agentes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. - Sao Paulo : Bookseller, 2001 - 2 v.

Contiene: Tomo 1: Introduçâo. Da responsabilidade civil. Da responsabilidade civil do Estado. Das causas pré-excludentes e pré-diminuidoras da responsabilidade civil estatal. Responsabilidade civil por atos do Poder Legislativo. Poder Legislativo e responsabilidade estatal. Responsabilidade civil por atos do Poder Executivo. Estruturaçâo do Poder Executivo. Da administraçâo pública. Responsabilidade estatal pelos atos da administraçâo pública. Tomo 2: Responsabilidade civil por atos do Poder Judiciário. Do Poder Judiciário. Prestaçâo jurisdicional e responsabilidade civil. Eficácia da regra jurídica e eficácia jurídica. Eficácia nomológica. Das açôes para a responsabilizaçâo estatal. Consideraçôes preliminares. Tutela jurisdicional de urgência. Tutela jurisdicional tradicional.

8574681040 8574681059


ADMINISTRACION PUBLICA
BRASIL
DERECHO COMPARADO
RESPONSABILIDAD CIVIL


DOCTRINA